Dezembro se destaca não apenas por suas festividades, mas também como um período de preparação para pais e responsáveis, marcado pelo início das matrículas escolares e a aquisição de materiais para o ano letivo seguinte. Com o objetivo de auxiliar os consumidores e coibir práticas abusivas nas exigências das listas de materiais e nos reajustes de mensalidades das escolas privadas, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), notificou 60 instituições de ensino na Operação Escola, deflagrada em 27 de novembro de 2023.
Anualmente, a Operação Escola desdobra-se em duas etapas, conforme explicado por Zilton Netto, diretor-geral da CODECON: “Iniciamos a operação notificando, por amostragem, instituições de ensino em toda a cidade, solicitando a apresentação de listas de materiais escolares, planos de execução pedagógico e planilhas de custos, justificando qualquer aumento nas mensalidades. Os gestores têm um prazo de 20 dias para fornecer todos esses documentos. Posteriormente, nossos agentes realizam uma análise minuciosa para assegurar a conformidade com as normas do Código de Defesa do Consumidor”. Netto também informou que, caso os responsáveis pelos alunos tenham qualquer dúvida em relação ao que foi exigido, podem levar os documentos à CODECON: “Os responsáveis devem ler atentamente os documentos, e se tiverem qualquer dúvida, podem acionar a CODECON para esclarecê-las. Estamos à disposição dos consumidores”.
Na última operação, realizada entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, 23 instituições de ensino foram autuadas por irregularidades, tais como exigências indevidas na lista de materiais escolares, cobranças abusivas na mensalidade e desobediência na prestação de informações. Durante a avaliação dos materiais, os agentes da CODECON observam se existem abusividades como a solicitação de materiais escolares de uso coletivo, imposição de compra exclusiva de materiais didáticos e uniformes em um único local, falta de clareza no plano de execução pedagógico e aumento nas mensalidades sem justificativa na planilha de custos, práticas que violam as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Serviço:
Para denunciar irregularidades, os consumidores devem entrar em contato com a CODECON através dos canais oficiais: o Aplicativo Codecon Mobile, o Aplicativo Fala Salvador, o site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), o portal do Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov.br ) ou através da Central de Atendimento Disque Salvador no número 156. A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor opera de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, nº 3, Centro. Para obter orientações adicionais, os cidadãos podem ligar para o número (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do órgão.
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