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CODECON lança Cadastro de Reclamação Fundamentada 2020 no Dia Mundial do Consumidor

 No Dia  Mundial do Consumidor, 15 de março, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor disponibilizou o  Cadastro de Reclamação Fundamentada 2020 no site, cumprindo a atualização anual determinada pelo artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor. No mesmo dia  a CODECON realizou uma live para falar sobre os principais direitos do consumidor, com mediação e participação de dois servidores especialistas em direito do consumidor  que chefiam setores importantes do órgão.  

Em cumprimento  ao decreto de lockdown municipal, a semana de eventos realizada anualmente pelo órgão no mês de março não pôde ser realizada. O meio digital foi a alternativa escolhida para substituir os eventos presenciais, como o lançamento do Cadastro de Reclamação Fundamentada no site e as palestras em formato de live.

 Eva Pestana, gerente da CODECON, falou sobre a importância da  publicação: “O Cadastro de Reclamação Fundamentada, atualizado todos os anos,  é uma ferramenta extremamente relevante  para o cidadão, pois permite que ele faça uma escolha consciente sobre o local da compra ou da contratação do serviço. É também uma oportunidade para os fornecedores listados, uma vez que permite que repensem suas condutas e passem a respeitar todos os direitos dos consumidores”, ressaltou Pestana.

O Cadastro de Reclamação Fundamentada, publicado anualmente no dia 15 de março,  é formado pelos registros das empresas mais reclamadas nos últimos 12 meses. No material é possível conferir quais empresas ocupam o ranking e quais foram as reclamações, além de saber se firmaram um acordo com o cidadão ou não.  As classificadas como “atendidas” são as que os fornecedores e consumidores entraram em acordo por intermédio da CODECON, logo, foram arquivadas. As “não atendidas” são as reclamações que não foram resolvidas em uma audiência de conciliação, sendo encaminhadas diretamente para julgamento.  

Serviço:

Para fazer denúncias, o cidadão poderá usar o aplicativo Codecon Mobile, Aplicativo Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba.gov.br/), portal do Fala Salvador (falasalvador.ba.gov.br) ou  a Central de Atendimento Disque Salvador – 156.

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