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CODECON lança a Semana CODECON com um pacote de ações em comemoração ao mês do Código de Defesa do Consumidor

No dia 11 de setembro comemoramos o dia nacional do Código de Defesa do Consumidor (CDC), importante ferramenta que norteia a relação consumerista no Brasil. Para comemorar essa data, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) anunciou a ‘Semana CODECON’ , com um pacote de ações para estar cada vez mais conectado com o cidadão soteropolitano, são elas: a inauguração da Central Municipal de Atendimento ao Consumidor integrada ao agendamento on-line de atendimento presencial; atualização do site; CDC digital e a certificação Selo de Certificação CODECON: Lojista Legal, no dia 15 de setembro. Os agentes da CODECON também estarão no Shopping Center Lapa do dia 13 ao dia 17, para orientar consumidores e lojistas em parceria com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL Salvador).

Humberto Viana, diretor geral da CODECON, falou sobre as ações: “A CODECON está alinhada com a gestão de Salvador, buscando reduzir a burocracia por meio da transformação digital, integrando serviços para melhorar a qualidade de vida do cidadão”. Sobre o novo programa, Viana ressaltou a importância de capacitar consumidores, bem como os lojistas: “O Selo faz parte do planejamento estratégico da gestão e tem como objetivo reduzir o desrespeito à lei consumerista através de um processo educativo e mercadológico”.

O Selo de Certificação CODECON: Lojista Legal é um programa de certificação voltado exclusivamente para os lojistas. Para receber o selo, o comerciante deve participar do programa e executar o que aprendeu no seu estabelecimento, para assim ser avaliado e aprovado pelos agentes da CODECON. Essa certificação exige renovação anual, logo, ter o selo exposto no estabelecimento significa que o local está adequado dentro da legalidade para receber o consumidor, o que transmite credibilidade. As primeiras turmas estão agendadas para o dia 15 de setembro, com os comerciantes do Centro Histórico.

Para orientar tanto o consumidor, quanto o próprio lojista, a CODECON está no primeiro piso do Shopping Center Lapa, atendendo das 9h às 17h, no período de 13 a 17 de setembro. Essa ação acontece em parceria com o Shopping Center Lapa e com a CDL Salvador, instituição que oferece serviços como informações sobre débito junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Serasa) para o consumidor saber quanto deve, há quanto tempo e qual a melhor forma de negociar a dívida.

Acompanhando as inovações, a CODECON apresenta a nova Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, espaço ampliado e modernizado para atender o cidadão. Além da nova estrutura, o atendimento deve ser agendado através do portal Agendamento CODECON. Através do site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), além de poder agendar serviços como abertura de termo de reclamação ou solicitar cálculos para identificar juros abusivos, o cidadão poderá acessar dicas de consumo, realizar consulta de recall ou formalizar uma denúncia.

O Código de Defesa do Consumidor digital (CDC digital) será mais uma grande novidade: terá perfil interativo contendo o texto integral, além de destaques nas principais dúvidas relacionadas ao consumo. O cidadão terá acesso aos artigos dentro do código que tratam de situações corriqueiras específicas através de tópicos com palavras-chave, como: ausência de preço, higiene e limite de cartão de crédito, entre outros. A intenção é aumentar e facilitar a usabilidade desta ferramenta pelo cidadão. Esse material será disponibilizado pela CODECON em forma de adesivo com QR CODE para os lojistas em ações educativas, mas não substitui a versão física, obrigatória conforme a lei federal 12.291/2010.

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