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CODECON FISCALIZA COMÉRCIO EM OPERAÇÃO NATAL 2022

O período das festas de fim de ano movimenta o comércio com a busca dos consumidores por presentes para amigos e familiares, além de itens de vestuário que também estão entre os itens mais procurados. Para atrair os clientes, os lojistas anunciam grandes promoções e brindes, mas o cidadão precisa estar atento ao cumprimento das ofertas. A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) inicia, na próxima segunda-feira (19), a Operação Natal 2022 para proteger os consumidores soteropolitanos de possíveis abusividades. A ação será realizada até o dia 23 de dezembro e os estabelecimentos que forem autuados poderão pagar multas que variam entre R$900 e 9 milhões.
Humberto Viana, diretor-geral da CODECON, falou sobre a estratégia para este ano: “Nós vamos concentrar os esforços nas lojas de ruas, como as da Avenida Sete, que são muito procuradas neste período”, explicou. O gestor também pontuou as vistorias das lojas dos shoppings: “Nós visitamos frequentemente os estabelecimentos dos shoppings para garantir a continuidade do Selo de Certificação CODECON: Lojista Legal, fixado na maioria das lojas. Esse selo deixa o consumidor mais seguro para realizar as compras naquele local, pois os fiscais já vistoriaram e atestaram o cumprimento das regras”, ressaltou Viana.
Em 2021, dos 235 estabelecimentos vistoriados, 30 estavam irregulares. As notificações foram emitidas por ausência do Código de Defesa do Consumidor, ausência de preço, ausência de validade, alvará de funcionamento inacessível e recusa de emissão de nota fiscal. Os estabelecimentos notificados têm um prazo de 20 dias para apresentar defesa. Em caso de infração grave ou reincidência, um auto de infração é emitido e a multa pode chegar a R$9 milhões.
Para denunciar possíveis irregularidades, os canais oficiais são:
Aplicativo Codecon Mobile, Aplicativo Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal do Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov.br) ou através da Central de Atendimento Disque Salvador – 156. O consumidor também pode reclamar ou denunciar presencialmente na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, nº 3, Centro.
Para mais orientações, o cidadão pode ligar para o número: (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do órgão.

Dicas da CODECON para o consumidor:

Verifique a política de troca do estabelecimento:
Os estabelecimentos físicos não são obrigados a realizar a troca do produto se não houver defeito. Pergunte ao lojista quais são as condições de troca do local.

Exija a sua nota fiscal:
A nota fiscal é um documento fundamental para garantir os seus direitos e comprovar as condições da mercadoria.

Você tem direito ao arrependimento em compras on-line:

Sempre que a contratação dos serviços ou compra de produtos ocorrer via internet, telefone, catálogo ou a domicílio, o consumidor tem o prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto para se arrepender. Os custos da devolução são do vendedor. (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)

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