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CODECON emitiu 59 notificações em Operação Réveillon

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), vistoriou 47 estabelecimentos durante a Operação Réveillon, realizada entre os dias 27 e 30 de dezembro, direcionada para os segmentos de bares e restaurantes de Salvador. No total, 30 estabelecimentos estavam irregulares e 59 notificações foram emitidas, a maioria por ausência de informação de validade e lixeira inadequada.
Além das razões mais recorrentes, a ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo de validade vencido, o acondicionamento inadequado, a não emissão de nota fiscal e a falta de visibilidade do alvará de funcionamento também motivaram as notificações. As empresas notificadas têm o prazo de 10 dias para regularizar a situação; se não houver ajuste, o estabelecimento será autuado e a multa pode variar de R$ 900 a R$ 9 milhões.
Humberto Viana, diretor-geral da CODECON, comentou o resultado da operação: “Nós intensificamos a fiscalização nos bares e restaurantes, locais bastante procurados por turistas e soteropolitanos durante as comemorações. Nesta Operação Réveillon , especificamente, mais de 63% dos estabelecimentos estavam irregulares e a maioria recebeu mais de uma notificação, uma porcentagem significativa. Para coibir as práticas abusivas, nós contamos também com o cidadão, que deve ser um fiscal da CODECON e pode utilizar os canais oficiais para denunciar em tempo real”, ressaltou Viana.

Serviço:

Para denunciar possíveis irregularidades, os canais oficiais são:
Aplicativo Codecon Mobile, Aplicativo Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal do Fala Salvador (falasalvador.ba.gov.br) ou através da Central de Atendimento Disque Salvador – 156. O consumidor também pode reclamar ou denunciar presencialmente na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda à sexta-feira em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, nº 3, Centro.
Para mais orientações, o cidadão pode ligar para o número: (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do órgão.

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