Um atendimento de simples consulta ocorre quando o consumidor visita a CODECON em busca de informações sobre uma demanda específica ou um serviço oferecido pelo órgão. Para isso, é necessário apenas comparecer à sede da diretoria e passar pela triagem.
O projeto CODECON & Você consiste em uma capacitação de caráter educativo, visando desenvolver a conscientização do cidadão sobre seus direitos e deveres como consumidor. A capacitação é realizada de forma gratuita, com linguagem clara e acessível, abordando os principais direitos do consumidor estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a fim de incentivar a criação de associação de defesa do consumidor, nas relações cotidianas de consumo. Sendo assim, os principais temas abordados são:
Para a CODECON, educar os consumidores é muito mais do que conscientizá-los sobre suas ações é, especial, ensiná-los a consumir de forma equilibrada. Com isso, mantemos vivo um compromisso de gestão adaptada de políticas institucionais que fortaleçam a realização de uma política de governo e, assim, visamos disseminar na sociedade o exercício pleno da cidadania, alcançado nas esferas de decisões de consumo de produtos e serviços dos indivíduos.
O Projeto Escola Legal é uma iniciativa que tem como objetivo qualificar as instituições de ensino na composição dos itens referentes ao período escolar, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a exemplo da: apresentação de custos de reajuste de mensalidade, solicitação de lista de material escolar acompanhada do plano de execução, dentre outros.
Desta forma, a qualificação ofertada pela Diretoria de Ações e Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), dá a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o que é exigido em lei, bem como, promover uma relação de consumo equilibrada, reforçando o conhecimento sobre seus direitos e deveres.
O Selo de Certificação CODECON: Lojista Legal é um projeto de certificação para os lojistas soteropolitanos conscientes dos seus direitos e deveres.
Essa certificação exige renovação anual, logo, ter o selo exposto no estabelecimento significa que o local está adequado dentro da legalidade para receber o consumidor, o que transmite credibilidade.
Para receber o selo, o lojista precisa passar por algumas etapas como a capacitação e validação, além de preencher alguns critérios que serão apresentados durante a certificação no seu estabelecimento:
I. ETAPA 1: inscrição do estabelecimento e participação da certificação;
II. ETAPA 2*: o lojista deverá implementar todos os critérios aprendidos na certificação no seu empreendimento;
III. ETAPA 3: o fornecedor receberá visita dos agentes de certificação para identificar se os critérios foram implementados e após validação, será entregue o Selo de Certificação CODECON: Lojista Legal.
Alguns critérios: ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); ausência de etiqueta de informação; produtos deteriorados; venda casada; prazos de validade vencidos; prática abusiva, recusa e venda de bens ou prestação de serviços; divergência de preço; ausência de informação sobre preços diferentes (cartão ou à vista), dentre outros.
Inscreva-se, participe e certifique o seu estabelecimento!
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