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Atendimento para Simples Consulta

Um atendimento de simples consulta ocorre quando o consumidor visita a CODECON em busca de informações sobre uma demanda específica ou um serviço oferecido pelo órgão. Para isso, é necessário apenas comparecer à sede da diretoria e passar pela triagem.

CODECON notifica escolas particulares durante a Operação Escola

Dezembro se destaca não apenas por suas festividades, mas também como um período de preparação para pais e responsáveis, marcado pelo início das matrículas escolares e a aquisição de materiais para o ano letivo seguinte. Com o objetivo de auxiliar os consumidores e coibir práticas abusivas nas exigências das listas de materiais e nos reajustes de mensalidades das escolas privadas, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), notificou 60 instituições de ensino na Operação Escola, deflagrada em 27 de novembro de 2023.

Anualmente, a Operação Escola desdobra-se em duas etapas, conforme explicado por Zilton Netto, diretor-geral da CODECON: “Iniciamos a operação notificando, por amostragem, instituições de ensino em toda a cidade, solicitando a apresentação de listas de materiais escolares, planos de execução pedagógico e planilhas de custos, justificando qualquer aumento nas mensalidades. Os gestores têm um prazo de 20 dias para fornecer todos esses documentos. Posteriormente, nossos agentes realizam uma análise minuciosa para assegurar a conformidade com as normas do Código de Defesa do Consumidor”. Netto também informou que, caso os responsáveis pelos alunos tenham qualquer dúvida em relação ao que foi exigido, podem levar os documentos à CODECON: “Os responsáveis devem ler atentamente os documentos, e se tiverem qualquer dúvida, podem acionar a CODECON para esclarecê-las. Estamos à disposição dos consumidores”.

Na última operação, realizada entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, 23 instituições de ensino foram autuadas por irregularidades, tais como exigências indevidas na lista de materiais escolares, cobranças abusivas na mensalidade e desobediência na prestação de informações. Durante a avaliação dos materiais, os agentes da CODECON observam se existem abusividades como a solicitação de materiais escolares de uso coletivo, imposição de compra exclusiva de materiais didáticos e uniformes em um único local, falta de clareza no plano de execução pedagógico e aumento nas mensalidades sem justificativa na planilha de custos, práticas que violam as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Serviço:

Para denunciar irregularidades, os consumidores devem entrar em contato com a CODECON através dos canais oficiais: o Aplicativo Codecon Mobile, o Aplicativo Fala Salvador, o site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), o portal do Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov.br ) ou através da Central de Atendimento Disque Salvador no número 156. A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor opera de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, nº 3, Centro. Para obter orientações adicionais, os cidadãos podem ligar para o número (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do órgão.

CODECON emite 14 autos de infração durante a Black Friday

A Operação Black Friday é realizada anualmente pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), para combater práticas abusivas no dia em que os consumidores impulsionam o comércio em busca de grandes promoções. Na edição deste ano, a Operação Black Friday 2023, 14 autos de infração foram emitidos em 12 lojas, tanto físicas quanto virtuais, por infrações relacionadas à publicidade enganosa, vício na informação de preço e ausência de preço. As multas aplicadas podem variar de R$900,00 a R$9 milhões.

O diretor-geral da CODECON, Zilton Netto, abordou o desempenho da operação, destacando um aumento significativo nas autuações: “A nossa Operação Black Friday 2023 começou um mês antes, quando visitamos as lojas e os sites para realizar um monitoramento de preço. Neste ano, nós ampliamos a nossa cobertura de fiscalização, vistoriando 70 lojas, o dobro do ano anterior. Consequentemente, os números de autuações também subiram. Além disso, passamos a monitorar os sites, que atraem a atenção de diversos consumidores, para garantir que todos tenham acesso a ofertas verdadeiras e possam aproveitar as compras com tranquilidade”, explicou Netto.

Os agentes realizaram vistorias em lojas de shoppings, estabelecimentos do comércio de rua e sites, comparando preços para verificar a veracidade das ofertas e o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor. No total, 12 estabelecimentos estavam irregulares e 14 autos de infração foram emitidos por infrações como publicidade enganosa, vício de informação que induz o consumidor ao erro e ausência de preço. As empresas autuadas estão sujeitas a multas que variam de R$900,00 a R$9 milhões e devem apresentar defesa no prazo de 20 dias.

Se os consumidores identificarem irregularidades, podem entrar em contato com o CODECON por meio dos canais oficiais disponíveis: o Aplicativo Codecon Mobile, o Aplicativo Fala Salvador, o site ( www.codecon.salvador.ba.gov.br ), o portal do Fala Salvador ( www.falasalvador.ba.gov.br ) ou através da Central de Atendimento Disque Salvador no número 156. A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor opera de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, nº 3, Centro. Para obter orientações adicionais, os cidadãos podem ligar para o número (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do órgão.

CODECON inicia o monitoramento de preços para prevenir práticas abusivas durante a Black Friday

A Black Friday, ação conhecida por suas grandes oportunidades de compra com descontos que movimentam o comércio, mobiliza anualmente consumidores que buscam vantagens especiais. No entanto, com o aumento das ofertas, é fundamental ter cautela para evitar falsas promoções. Nesse contexto, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), dá início ao processo de monitoramento de preços das categorias de produtos mais desejados deste período, como eletrônicos, telefonia e informática, com o intuito de coibir publicidades enganosas.

Com as promoções prévias à Black Friday se tornando comuns, tanto em sites quanto em lojas físicas, Zilton Netto, Diretor-Geral da CODECON, compartilhou dicas essenciais para aproveitar as ofertas: “Fiquem atentos aos grandes descontos em sites, pois podem esconder armadilhas. Verifique a segurança do site observando o cadeado na barra de endereço e pesquise informações da empresa, como CNPJ, avaliações de outros compradores e o número de telefone para confirmar a veracidade da promoção. Ao visitar lojas físicas, faça uma pesquisa de preços dos produtos desejados para encontrar as melhores ofertas, além de verificar a validade, as políticas de troca e a clareza das informações nas embalagens”, orienta Netto.

O monitoramento de preços abrange diversos estabelecimentos da cidade que frequentemente participam da ação, com foco nas categorias mais procuradas, como eletrônicos, telefonia e informática. No dia 24 de novembro, data da Black Friday 2023, os agentes de fiscalização estarão distribuídos por todo o comércio da cidade para coibir práticas abusivas.
Para registrar denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o CODECON através dos canais oficiais disponíveis, incluindo o Aplicativo Codecon Mobile, o Aplicativo Fala Salvador, o site ( www.codecon.salvador.ba.gov.br ), o portal do Fala Salvador ( www.falasalvador.ba.gov.br ) ou ligando para a Central de Atendimento Disque Salvador no número 156.

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com a edição do Decreto Municipal n° 35.299, de 28 de março de 2022, a Controladoria Geral do Município de Salvador tornou-se o órgão responsável por propor a edição de diretrizes gerais e orientações acerca da implementação da LGPD, prestando apoio ao Comitê Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação (CMTIC) na realização das atividades previstas, e por estabelecer interlocução com Autoridade Nacional de Proteção de Dados, adotando medidas cabíveis pertinentes às suas comunicações e orientações.

Encarregado LGPD:
Nome: Ricardo Mendes Dourado dos Santos.
Contato: seate.semop@salvador.ba.gov.br

CODECON deflagra Operação Dia das Crianças em lojas e parques de diversões

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), iniciou a Operação Dia das Crianças 2023 nesta quarta-feira (4), com o propósito de reforçar as fiscalizações nos estabelecimentos mais movimentados durante este período, abrangendo lojas de brinquedos, vestuário, calçados e parques de diversões. A operação estará em vigor até o dia 11 de outubro.

O diretor-geral da CODECON, Zilton Netto, compartilhou algumas dicas para que os consumidores adquiram brinquedos com segurança: “É importante que os pais e responsáveis busquem o selo do InMetro nos brinquedos, pois esse selo garante que o produto foi testado e está adequado para uso. Além disso, é fundamental prestar atenção à faixa etária recomendada, uma vez que brinquedos muito pequenos podem representar riscos para a saúde dos bebês. A CODECON está nas ruas para proteger os consumidores, mas é essencial que cada um faça a sua parte”, enfatizou Netto.

Neste ano, as fiscalizações também se estendem aos parques de diversões e circos, com o objetivo de garantir que todos estejam com a manutenção em dia, apresentando formas de pagamento transparentes, fornecendo informações precisas sobre a faixa etária recomendada para cada brinquedo e cumprindo todas as outras normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Em 2022, foram realizadas vistorias em 145 estabelecimentos, resultando em nove multas devido a infrações como a falta do selo do InMetro e a ausência de preços.

Para denunciar irregularidades ou obter informações sobre as ações da CODECON, os cidadãos podem recorrer ao aplicativo Codecon Mobile, ao aplicativo Fala Salvador, ao site www.codecon.salvador.ba.gov.br, ao portal do Fala Salvador www.falasalvador.ba.gov.br ou entrar em contato por meio da Central de Atendimento Disque Salvador – 156.
A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor funciona de segunda a sexta-feira em dias úteis, das 8h às 17h, e está localizada na Rua Chile, nº 3, Centro.

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