Logo Prefeitura de Salvador

ACESSIBILIDADE

– ESTACIONAMENTO (RESERVA DE VAGAS) :

Existem consumidores que necessitam de uma proteção mais acentuada, muitas vezes por conta de sua mobilidade reduzida, portanto, a reserva de vagas em estacionamentos ajuda a trazer um pouco de conforto a estes consumidores. Se estiver diante de uma situação de desrespeito denuncie. art. 41 Lei Federal 10.741/2003;

– ACESSIBILIDADE 80+:

os estabelecimentos precisam assegurar prioridade especial aos maiores de oitenta anos de idade; – FILA DE PRIORIDADE: idosos com idade igual ou superior a 60 anos, idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Art. 1º da Lei 10.048/00;

– MEIA ENTRADA PARA IDOSO:

É obrigatório a concessão do beneficio de meia entrada em casas de espetáculos, cinemas, show e similares aos idosos com idade superior a 65 anos. Lei Municipal 4.991/95

Skip to content