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CONCEITOS BÁSICOS: PRODUTOS E SERVIÇOS

– QUEM É O CONSUMIDOR?:

O Consumidor é a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou serviço como destinatário final

– QUEM É O FORNECEDOR?:

O Consumidor é a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou serviço como destinatário final

– QUEM É O FORNECEDOR?:

O Fornecedor é a pessoa física ou jurídica que desenvolve atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

– O QUE É PRODUTO?:

Produto é qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial;

– O QUE É SERVIÇO?:

Serviço é qualquer atividade fornecida mediante remuneração, exceto as decorrentes de caráter trabalhista. Conforme descritos nos Arts. 6º, III, Arts. 31º e 33º do CDC, os produtos ou serviços devem trazer informações claras e completas em língua portuguesa. As informações são sobre: suas características; qualidade; quantidade; composição; preço; garantia; prazo de validade; nome do fabricante e endereço; riscos que possam ser apresentados à saúde e à segurança do consumidor.

– AMOSTRA GRÁTIS:

Os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor sem a sua solicitação, na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento. (Lei 8.078/90 – art. 39º – parágrafo único).

– DIFERENÇA ENTRE VÍCIOS E DEFEITOS:

Vícios comprometem a funcionalidade dos produtos ou serviços, que os tornem impróprios ou inadequados ao fim que se destinam – por exemplo: um carregador de celular que não carrega. Já Defeito é quando, em decorrência do vício (mau funcionamento), ocorre um dano ao consumidor, seja de ordem material ou moral. Exemplo: quando o carregador explode ou da choque no consumidor.

– DIFERENÇA ENTRE VÍCIOS E DEFEITOS:

Vícios comprometem a funcionalidade dos produtos ou serviços, que os tornem impróprios ou inadequados ao fim que se destinam – por exemplo: um carregador de celular que não carrega. Já Defeito é quando, em decorrência do vício (mau funcionamento), ocorre um dano ao consumidor, seja de ordem material ou moral. Exemplo: quando o carregador explode ou da choque no consumidor.

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