As escolas notificadas têm até 20 dias para entregarem a lista de material escolar, o plano de execução e a planilha de custos

O último mês do ano é lembrado pelos pais de crianças e adolescentes pela agitação do encerramento do ano letivo e pelo início das matrículas para o ano seguinte. Neste período é muito comum surgirem dúvidas sobre o reajuste das mensalidades e quais são os itens permitidos na lista de material escolar. Para acompanhar essa demanda, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) notificou 55 escolas particulares em toda cidade para apresentarem a planilha de custos, a lista de material escolar e o plano de execução. Os gestores têm até 20 dias para entregarem os documentos solicitados.
Humberto Viana, diretor-geral da CODECON, falou sobre a importância dos pais conhecerem os seus direitos: “Os pais precisam ler o contrato atentamente, além de verificarem os itens na lista de material escolar para não comprarem algo que é dever da escola fornecer, como materiais de uso coletivo, por exemplo”. Viana também anunciou que o órgão fará uma reunião geral com os gestores das escolas notificadas: “O nosso objetivo não é punir, é educar para conquistarmos uma relação de consumo equilibrada. Durante o evento os agentes vão orientá-los para sanar possíveis dúvidas. Dessa forma, os dois lados ganham”, concluiu.
A Operação Escola ocorre anualmente em duas etapas: a primeira é a notificação para as escolas apresentarem os documentos, e a segunda é a verificação do cumprimento das normas presentes no Código de Defesa do Consumidor. Durante a segunda etapa da ação, os agentes da CODECON verificam as planilhas de custos para assegurar que o aumento anual está adequado. A lista de material escolar também é comparada com o plano de execução, para verificar se o uso é coletivo ou individual, e se a exigência é permitida pelo Código de Defesa do Consumidor e leis complementares.
A reunião geral com gestores de instituições privadas será realizada no dia 20 de dezembro, às 9h, no auditório do Sindicato das Escolas Particulares (SINEPE).

Serviço:

Para denunciar possíveis irregularidades, os canais oficiais são:
Aplicativo Codecon Mobile, Aplicativo Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal do Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov.br) ou através da Central de Atendimento Disque Salvador - 156. O consumidor também pode reclamar ou denunciar presencialmente na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, nº 3, Centro.
Para mais orientações, o cidadão pode ligar para o número: (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do órgão.