A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP),realiza a Operação Dia das Crianças com foco nos estabelecimentos que comercializam brinquedos, roupas infantis e eletrônicos, além de lanchonetes, restaurantes e redes de fast-food. A Operação começou no dia 27 de setembro e vai até o dia 11 de outubro, em dias alternados. Até o momento, entre os 60 estabelecimentos vistoriados, 5 estavam irregulares e 6 notificações foram emitidas; uma por lixeira inadequada, três por ausência de validade no produto, uma por ausência de informação de preço e uma por ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
 O Diretor-geral da CODECON, Humberto Viana, falou sobre a inclusão dos estabelecimentos do ramo alimentício na Operação Dia das Crianças 2022: “Os responsáveis que levam as crianças para escolherem os próprios presentes costumam fazer um intervalo durante as compras para comer; por isso decidimos fiscalizar os estabelecimentos que fazem parte desse roteiro de compras. O consumidor deve estar protegido do início ao fim da relação de consumo, assim como os lojistas que seguem as normas.”, esclareceu Viana.

Orientações da CODECON para o Dia das Crianças:

-Verifique a embalagem do brinquedo para averiguar os seguintes itens: indicação da faixa etária, instruções de uso e montagem, identificação do fabricante ou importador, eventuais riscos que o produto oferece e se tem o selo de certificação do Inmetro;
-Produtos importados devem ter manual e informações da embalagem em língua portuguesa;
-Verifique a política de troca da empresa antes de adquirir o produto;
-Em caso de produtos com validade, atente-se ao prazo;
-Se encontrar alguma irregularidade, acione a CODECON.

Serviço:
Para denunciar possíveis irregularidades, os canais oficiais são:
Aplicativo Codecon Mobile, Aplicativo Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal do Fala Salvador (falasalvador.ba.gov.br) ou através da Central de Atendimento Disque Salvador - 156. O consumidor também pode reclamar ou denunciar presencialmente na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, nº 3, Centro.
Para mais orientações, o cidadão pode ligar para o número: (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do órgão.